Desde a virada do século, economistas e dirigentes de bancos centrais em todo o mundo têm debatido o poder conferido às autoridades monetárias e sua missão. Esse debate se acentuou com o complexo quadro econômico mundial pós-crise. E são muitas as manifestações nesse sentido.

Em março deste ano, o presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, admitiu que a busca exclusiva da estabilidade de preços, típica de um Banco Central Independente, “...tornou-se uma distração perigosa para a economia”. Na mesma linha, Christine Lagarde, diretora-chefe do FMI, afirmou ter chegado a hora de se ajustar o controle dos governos sobre os Bancos Centrais; eles não podem ficar presos só ao objetivo da estabilidade de preços. E ela acrescenta que, como a crise ensinou, “a estabilidade de preços não necessariamente leva à estabilidade macroeconômica”. Ademais, as evidências revelam: os países que não têm meta de inflação ou banco central independente se saíram tão bem ou foram melhores que aqueles adeptos desse arcabouço na condução da política econômica.

Malcom Sawer (Universidade de Leeds) e Philip Arestis (Universidade de Cambridge) afirmam que “já passa da hora da política de meta de inflação operada por um banco central independente ser abandonada”. Se o período da “Grande Moderação” (fim dos anos 80 até a crise de 2008/9), tal como batizado por Ben Bernanke, deu margem para que uma geração de economistas acreditasse em seu sucesso, reconhece-se agora que naquele período o crescimento do emprego e a estabilidade de preços não se deveram à política monetária, mas sim a uma mera coincidência.

Com a crise, o véu caiu. Os empregos e os salários ganharam relevância no foco da política monetária. A propósito, os presidentes dos bancos centrais das principais economias, reunidos em Jackson Hole (agosto último), concluíram ser indispensável perseguir o controle da inflação e o estimulo a empregos e salários. Referência que, desde meados dos anos 90, deixou aos poucos de ser considerada uma heresia, que os sabujos daqui insistem em preservar.

Agora, às vésperas das eleições presidenciais, os especialistas econômicos de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), laureados por nossa mídia, continuam professando a tese do Banco Central Independente. Está subentendido nessa postura que ao Banco Central cabe apenas e tão somente ser o guardião da moeda. Por isso, sentem-se escandalizados quando entram em contato com a ideia de que o Banco Central deveria se preocupar também com empregos e com o equilíbrio macroeconômico como um todo. Reagindo ao que chamam de heresia, batem no peito para dizer que o emprego e o crescimento não dependem das forças monetárias.

Esta “modernidade” dos críticos ao Banco Central do Brasil está, pelo menos, vinte anos atrasada. Hoje em dia, nas economias centrais e emergentes, o consenso que se persegue é outro. A gestão monetária é uma peça essencial na determinação do emprego, do investimento e do crescimento, influenciando a “economia real”. O grande desafio é como coordenar a política monetária e a política fiscal para garantir o pleno-emprego e a estabilidade macroeconômica, o que vai muito além da estabilidade inflacionária.

Mas o anacronismo não é o único problema dos defensores do Banco Central Independente. Há, por detrás dessa tese, a ideia autoritária de que as decisões econômicas devem ser independentes do mundo político. Para eles, o Banco Central, tal como um think tank, deveria ser gerido pelos melhores e pairar acima do Estado. Ou seja, ser administrado sem se integrar à formulação da política econômica. Pretendem apenas a coordenação das expectativas manipuladas no espaço estrito do mercado financeiro, “locus” preferencial da seleção dos melhores.

A ideia de que as decisões de política monetária possam ser, em todo ou em parte, terceirizadas para um “board” de "experts" em um Banco Central Independente, é, na verdade, uma agressão aos princípios da democracia representativa, assim como o é a proposta de um “board” de especialistas para dar a última palavra na política fiscal (tal como se encontra em um dos programas). É esse desejo de submeter a política econômica de uma nação ao controle de “experts” que move ataques tão agressivos e insistentes.

A tese do Banco Central Independente não pode ser apresentada com a leviandade de uma fórmula mágica e salvadora. Precisamos, sim, de um Banco Central republicano; uma instituição de Estado com profissionais com capacidade reconhecida, para executar a política monetária, inserida no bojo da política econômica como um todo.

Enfim, parafraseando John C. Williams, presidente do Federal Reserve Bank de São Francisco, a liturgia tão valorizada por aqui é fruto de uma falha em olhar o mundo e da incapacidade de ouvir. Não serão da virulência e da descompostura típicas da pregação do controle particular da política monetária que virão as boas propostas para o desenvolvimento do Brasil.

*Guilherme Lacerda é Doutor em Economia pela Unicamp e Diretor do BNDES, Antonio José Alves Jr. é Doutor em Economia pela UFRJ, Assessor do Presidente do BNDES e Professor da UFRRJ

O movimento neoliberal ganhou impulso nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha em meio à tendência de estagflação na década de 1970. Os intelectuais neoliberais alegavam que as irracionalidades econômicas da democracia estavam na raiz dos desequilíbrios econômicos.

Não culpavam os predadores de rendas que seriam alvo da crítica às estratégias de industrialização dos países subdesenvolvidos, mas a sobrecarga democrática e de expectativas trazida pelo excesso de desenvolvimento.

O abuso de demandas salariais acima da produtividade do trabalho e a sobrecarga de serviços públicos acima da capacidade de poupar das sociedades estariam na raiz da estagflação. Com argumentos pré-keynesianos, dizia-se que a redistribuição deveria ser contida em nome da poupança e da acumulação.

Por isso, a plataforma neoliberal não envolvia apenas ampliar o papel do mercado e da competição para selecionar os melhores e punir os preguiçosos: privatização de empresas e serviços públicos, contração do gasto social, desregulamentação do mercado de trabalho e liberalização dos fluxos de capitais. Era preciso também blindar o neoliberalismo contra a democracia, caso cidadãos irracionais considerassem que a promessa do neoliberalismo demorava a chegar.

A promessa, de fato, privilegiou minorias: a globalização neoliberal gerou ciclos de euforia curta e crises longas, comandadas pela inflação e deflação de ativos como terrenos, casas, ações e moedas.

As crises geraram “décadas perdidas” de baixo crescimento, desigualdade social e crises fiscais nas periferias do capitalismo, desde os anos 1980; no Japão, nos anos 1990; nos países desenvolvidos pós-2007.

Mesmo depois de crises devastadoras, não é fácil reverter o neoliberalismo. Primeiro porque a crise é seguida por recuperações lentas, o que aumenta a dívida púbica e cria crise fiscal duradoura.

Segundo, porque a liberalização permite aos “mercados” promover fugas de capital desde economias colocadas à deriva pelas próprias crises geradas pelo neoliberalismo e, depois, impor condições para voltar.

Nessas conjunturas, grupos políticos contrários ao Estado de bem-estar social e/ou interessados em adquirir empresas estatais aproveitam a crise fiscal para, em conjunto com os mercados financeiros, exigir redução de gastos sociais e privatizações.

Isso vale, hoje, tanto para as periferias quanto para a Europa: os mercados financeiros não votam, mas vetam. Seu poder de veto é tanto maior quanto mais profunda foi a reforma das instituições ditas necessárias para assegurar a credibilidade dos investidores.

Banco Central independente de quem?

A principal delas? O Banco Central independente, como o europeu atual. Em geral, os bancos não são independentes da visão neoliberal dos mercados financeiros e interpretam a inflação pelo excesso de demanda: produto do abuso de salários, consumo e gasto público.

O argumento que a ampliação de salários e direitos sociais prejudica a poupança, a acumulação e o crescimento é pré-keynesiano e foi refutado, na última década, pela experiência de crescimento com desconcentração de renda em vários países da América do Sul, como no Brasil.

Como decisões de poupar (abster-se de consumir) não levam necessariamente ao investimento em capacidade produtiva (ao invés de entesouramento), limitar o consumo não implica preservar o ritmo de crescimento com aumento do investimento.

Investimentos precisam de mercados, e as sociedades de consumo de massas criadas pela desconcentração da renda, em condições democráticas, foram e são condição para a ampliação dos investimentos.

A proposta neoliberal é aumentar o desemprego para reduzir salários reais e o consumo, o que presumidamente elevaria a poupança e o investimento produtivo.

É verdade que a elevação de salários pode criar pressões temporárias de custo (ou quedas de margens de lucro) onde a produtividade não crescer no mesmo ritmo. Contudo, é difícil imaginar crescimento sustentado da produtividade sem investimentos, investimentos sem mercados, e mercados com a terapia de austeridade proposta pelos neoliberais.

Os proponentes do Banco Central Independente no Brasil são economistas neoliberais associados às campanhas de Aécio Campos e Marina Silva. Eles não propõem alinhar o Brasil ao Federal Reserve: em parte por causa de resistências democráticas e em parte porque os EUA emitem sem limites a moeda global, seu banco central é, na prática, uma exceção entre os independentes e é obrigado por lei a equilibrar máximo emprego, estabilidade de preços e taxas de juros moderadas a longo prazo.

O discurso neoliberal culpa empregos em expansão, salários reais e direitos sociais crescentes pelos problemas recentes de desaceleração e inflação, sem qualquer ponderação do contexto internacional ou de choques de custo independentes do nível de atividade. Isso ficou claro em recente declaração de Eduardo Giannetti, o principal interlocutor econômico de Marina.

Segundo ele, por causa dos direitos sociais da Constituição de 1988, “o Estado brasileiro não cabe no PIB e isso é um problema estrutural que demanda um diálogo de longo prazo com a sociedade toda”. Como os mercados financeiros não votam, é preciso convencer a população que a culpa da inflação é, no fundo, dela mesmo.

Vivemos no Brasil, hoje, uma disputa entre aqueles que querem continuar expandindo salários reais, direitos sociais e bens públicos e aqueles que consideram que a sobrecarga democrática gera irracionalidades econômicas que acabam prejudicando os próprios cidadãos apaixonados. Os primeiros estavam nas ruas em junho de 2013, os segundos estão em gabinetes propondo isolar a política econômica da pressão das ruas.

É possível conciliar as duas forças? Existe uma Terceira Via que concilie essas visões e interesses? Na atual conjuntura brasileira, nada é mais irreal que uma nova política que prometa conciliar os interesses daqueles que lutam pela expansão dos direitos de cidadania e os que defendem um Banco Central Independente. Estes, como aqueles, não vão se contentar com vinte centavos.

*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Unicamp e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)

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Há dezenas de diagnósticos sofisticados tentando explicar por que o crescimento do Brasil murchou. Mas há, também, uma explicação pedestre. Os indicadores são contraditórios: 1. Uma taxa de desemprego declinante, acompanhada de 2. Uma taxa de inflação que namora há anos o limite superior da sua “meta”, e 3. Um formidável déficit em conta corrente. A tabela compara esses indicadores acumulados nos dois últimos quadriênios, 2007-2010 e 2011-2014, com expectativas realistas para 2014.

O resultado é preocupante: uma queda de 60% no crescimento do PIB, um aumento de 20% na taxa de inflação e uma deterioração de 170% no déficit em conta corrente, compensados por um aumento na necessária inclusão social. O que aconteceu?

Olhemos o gráfico. Vemos que, do início de 2006 até o último trimestre de 2008, o PIB anual cresceu à taxa média de 5%. A taxa média de inflação foi da ordem de 4,5% (exatamente a “meta”) e o déficit em conta corrente total foi de apenas 13 bilhões de dólares, praticamente 1% do PIB, resultados extraordinários ajudados por uma rápida expansão da economia mundial. Com a terrível crise produzida pela falência do Lehman Brothers, no fim de 2009, nosso PIB encolheu 0,3% e o mundial, 0,6%, Houve uma rápida recuperação da economia brasileira, impulsionada pelos formidáveis estímulos eleitorais de 2010.

O primeiro ano da presidenta Dilma foi de duro ajuste. A situação complicou-se no início em 2012, quando começou a ficar claro que o crescimento do PIB seria muito baixo (foi de 1%), que a taxa de inflação, a despeito do ajuste anterior, cairia só ligeiramente (terminou em 5,8% ante os 6,5% em 2011) e que o déficit em conta corrente seria praticamente o mesmo, em torno de 50 bilhões de dólares (2,4% do PIB).

Esses fatos deram origem a um enorme ativismo microeconômico, para sustentar o emprego, com intervenções na taxa de câmbio e em alguns preços (particularmente no setor de energia).

A falta de previsibilidade, introduzida pelas intervenções pontuais destinadas a garantir o nível de emprego, fundamental para a consolidação da inclusão social, reduziu a disposição do setor privado de ampliar os seus investimentos. Com um setor público que “despoupa” e um setor privado inibido, não é de estranhar que a taxa de investimento do Brasil tenha encolhido entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro de 2014, de 19,5% para 17,7% do PIB, reduzindo nossa taxa de crescimento.

Voltemos ao gráfico para a explicação pedestre. Ele mostra que, depois da rápida recuperação da economia, a produção industrial praticamente estagnou. Esta é a principal responsável pelo recuo do crescimento do PIB a partir de 2010.

O uso exagerado da taxa de câmbio (e preços públicos) para controlar a inflação (que destruiu o setor de biocombustível e a Petrobras) roubou 229 bilhões de dólares de demanda interna do setor manufatureiro entre 2010 e 2014. Este perdeu suas condições isonômicas de competição: carga tributária absurda que é desonerada na exportação apenas no papel; a maior taxa de juros real do mundo; um custo de energia alto e crescente; um sistema de tarifas efetivas defeituoso; uma política comercial frouxa e prisioneira de compromissos regionais custosos; a ausência de um regime expedito de drawback verde e amarelo e, por último, e ainda mais importante, uma política cambial errática a serviço do combate à inflação.

Sem atacar esses problemas e insistir no investimento e na exportação, jamais voltaremos a um crescimento robusto.

Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/revista/815/exportar-e-investir-2230.html> Acesso em: 02 Set. 2014. 

O Banco Central entrou no debate eleitoral. Mais especificamente, a forma como ele será gerido. Na disputa pela simpatia do mercado financeiro, Aécio e Marina se opõem à política econômica do governo atual e defendem maior independência do órgão. O governo de Dilma Rousseff, por sua vez, defende que a política econômica do País é uma prerrogativa do Poder Executivo, e que o BC já tem autonomia operacional. Em linhas gerais, o que está em disputa é o conceito geral de como cuidar da economia e, de certa forma, dos rumos da nação: de um lado estão os que defendem a intervenção mínima do governo. Para estes, o mercado pode se autorregular, e um BC totalmente independente é parte do pacote. Do outro lado estão os que defendem alguma intervenção do governo na economia, de forma a garantir que o Poder Executivo eleito pela maioria da população (e não o mercado) seja a voz mais forte na definição das prioridades da economia nacional. O assunto pode soar arenoso ou parecer mera discussão técnica. Mas não se engane: o regime do Banco Central pode influenciar diretamente no dia a dia de sua família. Saiba como:

O que o Banco Central faz?

É responsável pelo sistema financeiro de um país ou de um bloco de países, como no caso da União Europeia. Emite a moeda e fixa a taxa de juros básica, que serve de parâmetro para todas as demais taxas de juro do mercado, como a do seu cartão de crédito. Atua no mercado de câmbio, sendo o principal responsável, em última instância, pela cotação do dólar e do euro, por exemplo. O BC ainda coordena os depósitos compulsórios, mecanismo que garante que o dinheiro de todas as contas e investimentos do País "exista de verdade". Em alguns casos, o Banco Central também empresta dinheiro a bancos em dificuldades, buscando evitar que o país entre em crise.

Quem nomeia o presidente do Banco Central?

No Brasil, o Poder Executivo indica a diretoria. Ou seja, é o presidente da República quem indica o presidente do BC. Também é responsabilidade do Executivo definir suas metas e supervisionar sua execução. É assim que funciona no Brasil. Com as mudanças propostas pela oposição, o presidente do Banco teria um mandato a ser cumprido e não poderia ser demitido, a não ser em circunstâncias extraordinárias, como a comprovação do seu envolvimento em atividades ilícitas.

O que está sendo proposto por Dilma, Aécio e Marina?

O PT de Dilma Rousseff defende a autonomia operacional do órgão, mas argumenta que a economia precisa ser dirigida por aqueles que são eleitos; Aécio Neves (PSDB) defende mais autonomia, mas diz ser mais importante a sinalização que o presidente dá em relação a uma autonomia completa do que uma lei propriamente dita que garanta a independência do BC.

Marina Silva (PSB) é que tem a posição mais firme no sentido de deixar o mercado se autorregular. É a única dos três candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos que defende uma autonomia garantida por lei. Eduardo Campos também defendia maior autonomia do BC.

A posição da candidata difere da que ela defendeu no pleito de 2010, quando disputou o Planalto pelo PV. À época, Marina falava em uma autonomia operacional e não institucionalizada.

Quais seriam as vantagens de uma maior autonomia do Banco Central?

Defensores de uma maior independência do Banco Central, como Eduardo Giannetti da Fonseca, conselheiro econômico de Marina Silva, observam que a independência impede que o Executivo interfira nas decisões do BC. Seria uma forma de manter a entidade mais preservada de pressões políticas e com maior credibilidade. Essa combinação "acalmaria" o mercado e contribuiria, em teoria, para diminuir as expectativas de inflação.

E quais seriam as desvantagens de uma maior autonomia do BC?

Os críticos à independência total do Banco Central argumentam que quem tem de definir a política econômica do País, que tem forte impacto no dia a dia da população, é um governo eleito, e não técnicos financeiros. Para a equipe econômica de Dilma, o governo não pode abrir mão de sua autoridade monetária. Por fim, não há consenso entre os economistas sobre a relação direta entre uma maior independência do BC e menores índices de inflação.

Há algum projeto de lei tramitando no Congresso sobre o tema?

Sim, há um projeto de lei que prevê maior autonomia do BC, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), um substitutivo da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Pelo texto, os diretores teriam seis anos de mandato. Além disso, caso haja demissão do presidente ou dos diretores do BC pelo presidente da República, isso teria de ser justificado e aprovado pelo Senado, assim como a nomeação. O texto, aprovado pelo plenário do Senado, seguiu para discussão na Câmara e não tem data para ser votado.

Como funciona o Banco Central em outros países?

Como no Brasil, o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) é presidido por um nome indicado pelo chefe do Executivo. A diferença é de que lá existe um mandato de quatro anos para o cargo, que pode ser renovado. O presidente dos EUA não tem poder para depor esse mandatário do Federal Reserve, e este deve se reportar ao Senado e à Câmara.

Na Europa, desde 1988 a principal atribuição do Banco Central Europeu (BCE) é administrar o euro. Para isso trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países que fazem parte da Zona do Euro.

O Reino Unido faz parte da União Europeia, mas a população votou contra a unificação econômica, então lá circula a libra e não o euro. E é o governo que estabelece quais são as metas de seu Banco Central. O BC britânico, contudo, tem autonomia para determinar qual caminho utilizará para atingir as metas propostas pelo governo.

Vários outros bancos centrais ao redor do mundo têm autonomia formal garantida em lei. Além do Fed e do BCE, os bancos centrais do Japão, Chile e México mantêm certa autonomia em relação às decisões dos governos de seus países.